ContratosQuestões sobre Licitaçõesfevereiro 1, 2024Posso não responder todos os pedidos de esclarecimentos solicitados pelas empresas? Eles podem solicitar anulação posteriormente? By Portal de Licitações A Administração deve prestar todos os esclarecimentos solicitados sob pena de ser suscitada a…Read more 0 0 0 Share
ContratosQuestões sobre Licitaçõesfevereiro 1, 2024Após o fim de um Processo licitatório, é possível ter acesso a todas informações? A prefeitura está negando apresentar as informações. By Portal de Licitações De acordo com o art. 13 da Lei de Licitações os atos praticados no processo licitatório são…Read more 0 0 0 Share
ContratosQuestões sobre Licitaçõesfevereiro 1, 2024Como fazer a substituição de representante legal para participação em licitações? O sócio responsável vai viajar e não poderá participar. By Portal de Licitações Quando o responsável legal de uma empresa não puder participar de uma licitação, poderá…Read more 0 0 0 Share
ContratosQuestões sobre Licitaçõesfevereiro 1, 2024Ganhei uma licitação, mas a prefeitura quer acrescentar itens que não são rentáveis para minha empresa. Sou obrigado a aceitar? Eu posso cobrar qualquer preço ou tem que ser do ano base da licitação? By Portal de Licitações De acordo com o art. 125 da Lei de Licitações o contratado é obrigado a aceitar acréscimos de…Read more 0 0 0 Share
ContratosQuestões sobre Licitaçõesjaneiro 3, 2024Podemos fazer aditamentos de contrato sempre ou tem alguma restrição? By Portal de Licitações O aditamento contratual representa a alteração de um contrato, seja para acréscimo ou supressão…Read more 0 0 0 Share
ContratosQuestões sobre Licitaçõesjaneiro 3, 2024Ganhei uma licitação e no contrato eu precisava dar garantia de 5 anos. Mas eu fechei a empresa. Eles podem me acionar na Pessoa FIsica? By Portal de Licitações A Lei 8666/93 não trazia a previsão da desconsideração da personalidade jurídica na via…Read more 0 0 0 Share
Outras QuestõesQuestões sobre Licitaçõesjaneiro 3, 2024A prefeitura fez uma licitação no ano passado e não terminamos de entregar. Agora em março a prefeitura abriu uma nova licitação do mesmo produto. Devo questionar sobre a entrega do meu produto? Eles podem querer não me pagar e seguir com a nova empresa? By Portal de Licitações A resposta depende de algumas variáveis: 1 – não houve atraso e o contrato ainda está sendo…Read more 0 0 0 Share
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preçojaneiro 3, 2024A minha dúvida é sobre a Ata de Registro de Preços. É possível a adesão de ARP de outros estados? By Portal de Licitações Sim. A adesão à Ata de Registro de Preços na condição de não participante está prevista no…Read more 0 0 0 Share
Critérios de AvaliaçãoQuestões sobre Licitaçõesjaneiro 3, 2024Sou sócio proprietário da minha empresa e tenho restrições em seu CPF. Posso ter problemas para participar de licitações? By Portal de Licitações Na participação em licitações não há desconsideração da personalidade jurídica, ou seja…Read more 0 0 0 Share
MPE´sQuestões sobre Licitaçõesoutubro 26, 2023Atualmente quais são os benefícios das Pequenas Empresas nas licitações? By Portal de Licitações O benefício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) continua sendo regulamentado pela…Read more 0 0 0 Share
