HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Licitações: Nota fiscal emitida incorretamente pelo Contratado

Uma licitação para registro de preços foi realizada para prestação de serviço, porém a empresa emitiu a nota como produto, e o setor de contabilidade não pode receber a nota. Como proceder nesse caso?

Se a licitação foi realizada com o objetivo da contratação de serviços, obviamente, a nota fiscal deverá indicar a prestação dos serviços, destacando-se o imposto respectivo, ISSQN.

A empresa contratada errou a emitir a nota fiscal relativa ao fornecimento de bens, cujo imposto é o ICMS. Sendo assim, a contratada deverá cancelar esta nota e, ato contínuo, emitir a nota fiscal correta.

 

Publicado em 31 de Maio de 2021

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
Habilitação

Certidão de regularidade do ramo de atividade da empresa

Onde posso emitir certidão de regularidade específica do ramo de atividade da empresa? As…
Read more
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Decisão sobre inexequibilidade do preço ofertado

No pregão eletrônico para aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos, como…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Balanço do livro Diário registrado na junta comercial

A empresa pode ser inabilitada por usar balanço do livro Diário registrado na junta comercial…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *