HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Balanço do livro Diário registrado na junta comercial

A empresa pode ser inabilitada por usar balanço do livro Diário registrado na junta comercial, exigiu balanço registrado separado? Tem fundamento?

Se a empresa estiver dispensada, por lei, de realizar a ECD, poderá apresentar o balanço registrado na Junta Comercial.

Lembrando que não podem existir duas escriturações relativas ao mesmo período, ou seja, ou é registrada pela ECD ou na junta comercial.

 

Publicado em 31 de Maio de 2021

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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