A empresa pode ser inabilitada por usar balanço do livro Diário registrado na junta comercial, exigiu balanço registrado separado? Tem fundamento?
Se a empresa estiver dispensada, por lei, de realizar a ECD, poderá apresentar o balanço registrado na Junta Comercial.
Lembrando que não podem existir duas escriturações relativas ao mesmo período, ou seja, ou é registrada pela ECD ou na junta comercial.
Publicado em 31 de Maio de 2021
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta