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Notíciasjulho 24, 2012Proposta autoriza empresa em recuperação judicial a participar de licitação By Portal de Licitações A Câmara analisa o Projeto de Lei 3969/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que…Read more 0 0 0 Share
Notíciasjulho 23, 2012Proposta autoriza empresa em recuperação judicial a participar de licitação By Portal de Licitações A Câmara analisa o Projeto de Lei 3969/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra, que autoriza…Read more 0 0 0 Share
Notíciasmaio 8, 2012Licitação de Pimenta Bueno orçada em mais de R$ 53 milhões é suspensa pelo TCE By Portal de Licitações A decisão de suspender a licitação foi tomada a partir de mais de 10 irregularidades detectadas…Read more 0 0 0 Share
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Notíciasabril 26, 2012Liminar que suspende licitação do VLT perdeu o objetivo, diz Secopa By Portal de Licitações O pedido de liminar acatado pelo juiz Paulo Márcio Soares, atendendo pedido da Engeglobal…Read more 0 0 0 Share
Notíciasabril 25, 2012Justiça aponta vícios e suspende licitação para construção do VLT entre Cuiabá e VG By Portal de Licitações O juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, decidiu suspender a Concorrência Pública…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasabril 23, 2012Portaria Normativa n° 27, de 10 de novembro de 2010 By Portal de Licitações Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos inscritos no SICAF e os órgãos…Read more 0 0 0 Share
Notíciasmarço 26, 2012Governo prepara novo tipo de concessão By Portal de Licitações As concessões brasileiras estão sob o guarda-chuva da Lei 8.987, que prescreve a delegação do…Read more 0 0 0 Share
Instruções NormativasLegislaçãomarço 22, 2012Instrução Normativa n° 1, de 08 de agosto de 2002 By Portal de Licitações Estabelece procedimentos destinados à operacionalização dos módulos que menciona, para o…Read more 0 0 0 Share