O juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, decidiu suspender a Concorrência Pública para contratação de uma empresa para construção do VLT ente Cuiabá e Várzea Grande.
O juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares, decidiu suspender a Concorrência Pública para contratação de uma empresa para construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ente Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 20.
O mandado de segurança que originou a decisão do magistrado foi elaborado pela empresa Engeglobal Construções Ltda que alegou que o certame licitatório de cerca de R$ 1,2 bilhão está “viciado” e restringue a participação de empresas diante de cláusulas que impedem o caráter técnico. A Engeglobal também solicitou a reabertura da licitação diante da mudança de abertura dos envelopes com as propostas que está sendo por RDC (Regime Diferenciado de Contratações).
Paulo Márcio Soares citou que a mudança no edital foi publicada em 28 de março no Diário Oficial do Estado sem que um novo prazo fosse reaberto. Todavia, a resolução determinava o prazo de pelo menos 30 dias antes da data prevista para abertura dos envelopes para a apresentação de documentos de empresas estrangeiras, sendo que o certame foi marcado para 23 de abril.
Posteriormente, foi remarcado para o dia 15 de maio. A decisão de prorrogar novamente a licitaçaõ foi tomada logo após a demissão do secretário extraordinário da Copa, Éder Moraes.