A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura disse ainda não ter sido notificada de forma oficial sobre a decisão do TCESP. Entretanto, segundo nota encaminhada via assessoria de imprensa, a medida é considerada normal. “A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que ainda não recebeu a intimação referente a este processo, mas que se trata de uma situação corriqueira”, diz.
Ainda segundo a nota, o TCE pode estar com dúvidas quanto à elaboração do certame. “O TCE aprecia o processo licitatório e, em caso de dúvidas, intima a Prefeitura a se manifestar em 30 dias, como ocorrido. Ato contínuo, vamos ao TCE extrair cópias do relatório e promover os esclarecimentos solicitados”, salienta o setor, por intermédio de nota.
Na última semana, a Prefeitura estava podando árvores consideradas praguejadoras no local, para dar andamento na obra.
Responsável pela Consfran, o ex-prefeito Carlos Eduardo de Oliveira Santos não poderia atender a reportagem quando foi procurado, pois estava em viagem.
(Fonte: Diario de Cuiabá)