No contrato, que tem o valor estimado de R$ 5 milhões, não constariam documentos para a realização do certame.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou a Prefeitura de Catanduva quanto a documentação da licitação que concedeu à empresa Consfran o direito de executar as obras no Parque Aberto 1, na avenida Teodoro Rosa Filho. No contrato, que tem o valor estimado de R$ 5 milhões, não constariam documentos para a realização do certame.
Segundo decisão do conselheiro Antonio Roque Citadini, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Catanduva pudesse se manifestar. “Considerando os apontados pela Fiscalização da Casa (UR-08) às fls. 1228/1237, nos termos do artigo 2°, inciso XIII, da Lei Complementar n° 709/93, assino ao responsável e à contratada o prazo de 30 (trinta) dias, para que tomem conhecimento do contido nos autos e apresentem as alegações que forem de seus interesses”, cita, no documento.
Segundo o contrato, a obra deve ser concluída no período de 11 meses. Deve ser elaborada a implantação do “Projeto Corredores Verdes do Rio São Domingos”. “O Parque Aberto 01 contará com a infraestrutura de calçamentos urbanos e passeios em geral; arborização e vegetação paisagística; estacionamento; circuito de ciclovias; largo artificial; escadarias e rampas de acesso ao parque e passarelas sobre o Rio São Domingos; quadras poliesportivas; play-ground; sanitários; mobiliário urbano e iluminação pública, com área de 105.470,00 m2”, diz o documento.