A previsão do governo pernambucano é que em 2013 a participação dos pequenos negócios nas compras do estado suba dos atuais 9% para 25%. Estabelecer o tratamento diferenciado para as MPE e para os EI nas compras públicas por meio de uma política de governo significa que esses benefícios serão realmente praticados, pois é uma determinação do poder público local, explica o gerente de Projetos Especiais do Sebrae em Pernambuco , Leonardo de Abreu Carolino.
Na avaliação do gerente, a medida também será favorável para o estado, porque abrange setores estratégicos para a economia local, como o de confecções. O polo de confecções do Agreste pernambucano é um dos maiores do país, reúne milhares de pequenas empresas cuja produção é vendida no Brasil e em diversos países da América do Sul. O acesso às compras governamentais ampliará a competitividade desses negócios, o que terá impactos positivos na economia regional.
ICMS
O Diário Oficial de Pernambuco dessa terça-feira também pública o Decreto nº 38.492 que reduz, de quatro anos para dois anos, o prazo para que micro e pequenas empresas locais possam utilizar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referentes a transações interestaduais nas aquisições de mercadorias destinadas a ativos permanentes, como máquinas.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias
(61) 3243-7852 / 2107-9104 / 3243-7851 / 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.agenciasebrae.com.br
www.twitter.com/sebrae
www.facebook.com/sebrae
Por: Dilma Tavares
(Fonte: Sebrae SP)