EditalQuestões sobre Licitações

Associação sem fins lucrativos pode participar de Licitações?

 Uma associação sem fins lucrativos enquadrada no regime simples pode participar de licitações? Por exemplo: Licitação de mão de obra (limpeza).

Sim, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica  e jurídica previstos no edital. Dra. Andrea

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 09 de agosto de 2012

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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