Pede também que seja determinada a realização de uma audiência pública, em até 60 dias, para que todos os interessados possam inteirar-se dos fatos, com a confecção de um edital de licitação que preveja todos os critérios referentes ao processo de doação e que condicionarão a escolha a ser feita pela universidade.
Recomendações – Diante da notícia de que outros campi serão instalados brevemente na região – um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), em Patos de Minas, e um da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na cidade de Unaí – o MPF expediu recomendações para cada uma dessas instituições.
As recomendações, que pedem a realização de audiência pública em ambos os casos, também visam garantir a supremacia do interesse público e a isonomia entre eventuais interessados na doação de terrenos para a instalação dos campi. “Nossa preocupação é que se repitam as mesmas irregularidades verificadas na escolha do terreno para o campus da UFU. As recomendações têm, pois, caráter preventivo. É melhor que tanto o IFTM quanto a UFVJM, desde o início, prevejam critérios objetivos e publicizem adequadamente o processo de escolha dos imóveis, de modo a garantir a observância fiel do princípio da isonomia que deve reger os atos administrativos”, explica o procurador da República.
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(Fonte: Procuradoria Geral da Republica)