Pedido fundamentou-se em suspeitas de irregularidades no processo escolha do terreno
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a nulidade do ato administrativo de escolha do terreno onde será implantado o campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) na cidade de Patos de Minas.
O imóvel foi doado à universidade, mas o MPF defende que a escolha não seguiu os parâmetros exigíveis. Há inclusive suspeita de favorecimento a particulares. “Esse favorecimento decorre da enorme valorização que as áreas circunvizinhas irão sofrer em decorrência da implantação desse tipo de estrutura”, explica o procurador da República Onésio Amaral. “Essa valorização é tão evidente e notória, que, em entrevista a uma emissora de TV local, um deputado comentou como a doação de terrenos à UFU seria benéfica ao doador”.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, teriam sido feitas oito propostas de doação da área para a construção do campus, e a escolha decorreu do comprometimento do doador em realizar obras de acesso e infraestrutura, entregando o imóvel já com ligações de água, esgoto e energia elétrica.
Para o procurador da República Onésio Amaral, a UFU teria de realizar procedimento de licitação para escolha do imóvel, ainda que a aquisição se dê sem dispêndio de recursos públicos. “Como existem várias propostas, é imprescindível que o processo assegure a todos os interessados a oportunidade de concorrerem em igualdade de condições. Além disso, não há como aferir se foram observados princípios tais como os da legalidade, da impessoalidade e mesmo o da probidade administrativa se nem mesmo existiu um edital ou instrumento similar convocando publicamente os interessados na doação e especificando os elementos que seriam avaliados na escolha desse imóvel”, diz.