Difícil acesso – Para o MPF, outras questões também causam estranheza no processo. A primeira delas é o fato de que o terreno escolhido pertence à irmã e ao cunhado da atual prefeita de Patos de Minas, a qual teria participado ativamente das negociações.
Os outros proponentes inclusive alegaram dificuldades em protocolar suas propostas na Prefeitura, porque os servidores dos setores aparentemente responsáveis não sabiam dar informações consistentes sobre o assunto.
Outro fato que chamou a atenção foi o de que o terreno escolhido possui grande declividade e é de difícil acesso. No primeiro caso, não há notícia de que as condições físicas da área tenham sido levadas em conta pela UFU quanto a eventual impacto nos custos de construção do campus. “Quanto ao grave problema de acessibilidade, embora já houvesse previsão, no Plano Diretor, de alargamento e prolongamento de vias que melhorem o fluxo de tráfego na região do imóvel, esta é, de fato, uma decisão política da Prefeitura Municipal, cuja adoção é fundamental para viabilizar a escolha desse imóvel específico”, afirma Onésio Amaral.
Pedidos – Diante dessa situação, o MPF ajuizou a ação para evitar que uma situação aparentemente repleta de irregularidades fosse consolidada, já que a própria UFU informou dispor de R$ 3,5 milhões para investir na construção do campus.
A ação pede que a Justiça suspenda, em caráter liminar, a eficácia do ato administrativo de escolha do imóvel e das respectivas escrituras de doação, proibindo a aplicação de qualquer recurso público federal, estadual ou municipal em quaisquer obras para implantação do campus.