Segundo a PGR, a renovação do contrato publicitário da DNA com o Banco do Brasil teria viabilizado desvios volumosos de recursos dos cofres públicos. O acordo empresarial firmado em 2003 teria envolvido R$ 152,8 milhões, dizem os procuradores da República.
Em seu voto, Ana Arraes se baseou em dois artigos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 29 de abril de 2010, sete anos após a ocorrência das supostas fraudes, para homologar os alegados desvios de recursos do banco.
A lei nº 12.232, proposta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à época em que ele era deputado federal, trata sobre as regras gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. De acordo com nova legislação, as agências de publicidade que prestam serviços ao governo não são obrigadas a repassar aos órgãos públicos eventuais “incentivos” concedidos pelos veículos de comunicação.
No documento, além do acórdão que chancelou o contrato entre a instituição pública e a agência de propaganda de Marcos Valério, a defesa do mineiro cita outras três decisões semelhantes do TCU.
“A defesa requer sejam os 04 (quatro) documentos anexos juntados aos autos, imediatamente digitalizados e disponibilizados para consulta às partes e seus procuradores no site do STF (processo restrito), dando-se ciência ao Procurador Geral da República”, requisitaram os advogados no documento.
Delúbio
Na terça-feira (24), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares também recorreu à decisão do TCU para tentar provar que os recursos que teriam irrigado o suposto esquema de corrupção eram lícitos. Em encontro com militantes do PT em Brasília, o ex-dirigente destacou aos correligionários que a Corte fiscalizadora não havia enxergado irregularidades no contrato.
“O TCU negou que o acordo do Banco do Brasil com a agência DNA era irregular. Essa decisão não me afeta, mas afeta o processo como um todo”, discursou Delúbio aos correligionários.
Por: Fabiano Costa
(Fonte: G1)