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Justiça de SP suspende concorrência da publicidade em pontos de ônibus

Prefeitura afirma que recorre contra a decisão ao Tribunal de Justiça. Concorrência de relógios de rua foi mantida, apesar de ação judicial.

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a concorrência aberta em março deste ano para escolha da empresa ou consórcio de empresas que, mediante pagamento, poderá explorar a publicidade nos pontos de parada de ônibus na cidade e São Paulo pelos próximos 25 anos. Outra concorrência sobre o mobiliário urbano – a que trata da concessão dos relógios de rua pelo mesmo período – segue adiante, apesar das tentativas de suspensão pela via judicial.

A Prefeitura afirma que recorreu contra a liminar, que a concorrência está na fase final e que haverá tempo de concluí-la na atual administração. A concorrência dos relógios prossegue, com abertura de envelopes que revelaram três interessados: Consórcio Imu Relógios; Consórcio “A Hora de São Paulo” e “Consórcio Pra SP.”

A concessão dos pontos de ônibus e relógios já estava prevista na lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007. Os contratos de publicidade nos pontos de ônibus estão vencidos desde o mesmo ano e os de relógios venceram no início de 2010.

A Prefeitura de São Paulo explicou o imbróglio jurídico provocado pela disputa em torno do assunto. No começo de junho, um advogado entrou com duas ações populares contra a concorrência: uma na 11ª Vara, em relação aos relógios, e outra na 8ª Vara, sobre os pontos. No final de junho, o advogado desistiu das ações. A desistência foi aceita pelo juiz da 11ª Vara, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha. O juiz da 8ª Vara, Adriano Marcos Laroca, porém, não aceitou a desistência.

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