Corte considerou regular contrato entre Banco do Brasil e DNA propaganda. Delúbio usou decisão para dizer que dinheiro do suposto esquema era lícito.
Os advogados do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema do mensalão, pediram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir nos autos do processo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou regular o contrato entre o Banco do Brasil e a agência de publicidade mineira DNA.
O pedido dos defensores de Marcos Valério foi entregue ao Surpemo nesta quarta (25) e será analisado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Até as 18h desta quinta (26), o magistrado ainda não havia se manifestado sobre a solicitação.
O acórdão assinado no dia 4 de julho pelo TCU avalizou o que teria sido, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma das fontes de recursos do suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso.
Por recomendação da ministra Ana Arraes, o TCU reformulou uma resolução da própria Corte que havia desaprovado as contas da parceria do banco público com a empresa de Marcos Valério.