Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Disponibilização de espaço

Gostaria de esclarecimento relativo a: a contratante deve ceder espaço físico a contratada para instalação de escritório no âmbito da instituição gratuitamente?

Não há qualquer impedimento na disponibilização de espaço para a atuação da equipe da contratada, desde que seja necessário à execução contratual.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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