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Licitação para contratação de Leiloeiro

Há necessidade de se realizar licitação para contratação de Leiloeiro Público Oficial pelas prefeituras ou Autarquias, uma vez que o referido profissional não cobra do Município e sim uma comissão do arrematante?

O Leiloeiro exerce profissão regulamentada, e muito embora a sua remuneração não seja direta, é certo que o comprador, ao ofertar seu lance, estará computando no preço o valor da comissão a ser paga, assim, quanto maior a comissão, menor o valor ofertado.

Dessa forma, deve ser realizada licitação para contratação desses profissionais.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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