Gostaria de esclarecimento relativo a: a contratante deve ceder espaço físico a contratada para instalação de escritório no âmbito da instituição gratuitamente?
Não há qualquer impedimento na disponibilização de espaço para a atuação da equipe da contratada, desde que seja necessário à execução contratual.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta