Numa licitação na modalidade pregão eletrônico, onde 2 dos 3 itens do processo restaram fracassados, é viável a homologação do certame com o atendimento de apenas um item ou será necessário refazer a licitação?
Se o julgamento for por item, não há impedimento para que haja a homologação do item em que se obteve sucesso. Dra.Erika
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta