É possível uma associação de estudantes universitários licitar para a contratação da prestação de serviços de ônibus (pois os estudantes deslocam-se diariamente de uma cidade a outra para estudar), uma vez que parte da verba é fornecida pela Prefeitura?
Sim. A propósito, não há qualquer impedimento legal para que uma pessoa jurídica de direito privado realize licitações para aquisição de bens e serviços. Vale lembrar que muitas empresas privadas (médias e grandes) estão utilizando o pregão eletrônico como ferramenta eficaz de suas contratações.
Em caso positivo, deve ser parcial (compreendido apenas o montante que a Prefeitura paga) ou total (montante da Prefeitura + mensalidade dos estudantes)?
Fica da escolha da entidade.
Mas a minha sugestão é que a contratação pela via do procedimento licitatório contemple toda a verba. Dessa forma, quanto maior o valor do contrato, maior o interesse e a disputa.
Mas cautela. É importante elaborar um edital bastante completo, que contemple todas as obrigações e condições técnicas da prestadora de serviço. Há na internet muitos editais de licitação para contratações de serviços dessa natureza. Não esqueça também de incluir todas as necessidades da entidade, no edital e no contrato, pois somente com estas cláusulas será possível cobrar uma boa e satisfatória prestação de serviços.
Obviamente, que particularidades da entidade – que desconheço, pois a consulta foi genérica – poderá revelar maior eficiência se a contratação for feita de forma separada: licitação para utilização dos recursos da prefeitura; e contratação privada para utilização dos recursos privados.
Publicado em 07 de março de 2017
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta