É possível penalizar empresa que tendo firmado Ata de registro de Preços e sabedora da Nota de Empenho emitida em seu nome não fornece os objetos homologados?
Sempre que uma empresa não cumpre suas obrigações contratuais, inclusive aquelas estabelecidas em Ata de Registro de Registro de Preços, estará sujeita às penalidades previstas na Lei de Licitações e nesses instrumentos.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados).