Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Não fornecimento dos objetos homologados

É possível penalizar empresa que tendo firmado Ata de registro de Preços e sabedora da Nota de Empenho emitida em seu nome não fornece os objetos homologados?

Sempre que uma empresa não cumpre suas obrigações contratuais, inclusive aquelas estabelecidas em Ata de Registro de Registro de Preços, estará sujeita às penalidades previstas na Lei de Licitações e nesses instrumentos.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados).

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

A participação de MPEs em licitações, apenas para beneficiar indiretamente grandes empresas, pode ser considerada fraude ao caráter competitivo.

A participação da microempresa ou empresa de pequeno porte como mero intermediário de interesses…
Read more
Questões sobre Licitações

Em um pregão onde o preço do produto é R$10,00 e o fornecedor quer vender dando um desconto para o município a R$ 8,00. Nesse caso será preciso fazer uma alteração contratual ou existe entendimento para que a nota fique diferente do empenho?

Embora o preço mais vantajoso obtido pela Administração tenha sido o de R$ 10,00, é possível…
Read more
Questões sobre Licitações

Posso usar consultas da internet para terceiro preço, qual lei que ampara? Tenho que ter os dados da empresa completo. Isso é para produto e serviço?

Segundo a Instrução Normativa nº 73/2020 [1] do Ministério da Economia, que dispõe sobre o…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *