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PAC 1 só concluiu pouco mais de um terço das obras

Algumas obras ainda nem conseguiram superar a fase de contratação de projeto básico ou de processo licitatório.

A má gestão e a falta de verbas emperram o andamento de 25 obras públicas na região de Rio Preto, que somam R$ 128,3 milhões. São creches, unidades de saúde, hospital, fórum, conjunto habitacional, terminal de ônibus e trevo em rodovia que foram paralisados pela metade ou tem prazos estourados. O atraso em alguns casos chega a sete anos, e envolve falhas de projeto, empreiteiras sem capacidade técnica e suspeita de malversação de recursos.

A população sente na pele as consequências dessa lentidão. Em Catanduva, as cerca de 10 mil pessoas que usam diariamente o sistema de transporte coletivo da cidade são obrigadas a aguardar pelos ônibus debaixo de barracões improvisados de lona em uma rua ao lado do terminal urbano, em reforma desde setembro do ano passado. A obra, orçada em R$ 2 milhões, deveria estar pronta em fevereiro, mas, segundo a assessoria da prefeitura, a empreiteira não teve estrutura para tocar a reforma, paralisada há dois meses.

“A situação está precária. Quando chove, a gente fica todo molhado. No calor, ninguém aguenta”, afirma o aposentado Benedito Pereira da Silva, 49 anos. O usuário reclama que é difícil encontrar lugar para sentar. “O pior é observar essa obra que nunca acaba.”
Em Mirassol, 150 crianças aguardam há dois anos pelo fim da construção da creche no bairro Renascença. O imóvel começou a ser construído em dezembro de 2008, orçado em R$ 1 milhão.

Mas houve problemas com duas empreiteiras, que não cumpriram os prazos especificados e utilizaram materiais de má qualidade. Os contratos acabaram rescindidos. Além disso, houve falha primária no projeto, que não previa a instalação de transformador para alimentar a creche com energia elétrica. Tudo isso, segundo a prefeitura, motivou o atraso.

A dona de casa Angélica Faraguti, 21 anos, não conseguiu vaga para o filho, Juan, 2 anos. Por isso, não trabalha. “Espero que termine logo a obra. Tenho esperança de conseguir uma vaga.” Ela não tem com quem deixar o menino. Olímpia enfrenta situação semelhante. Em maio de 2010, a prefeitura iniciou a construção de uma creche com 60 vagas no Jardim Tropical. O recurso, R$ 530 mil, foi repassado pelo governo federal. No entanto, o dinheiro não foi suficiente, e a obra chegou a ficar quatro meses praticamente parada, tempo em que a prefeitura negociou com a União um aumento no repasse para R$ 800 mil. A construção foi retomada no início deste ano com recursos municipais, mas o atraso chega a 19 meses.

As falhas se estendem à habitação. A construção de 40 casas populares se arrasta há 2 anos e sete meses no bairro João Paulo 2º, em Rio Preto. Enquanto isso, a cidade carece de 15 mil moradias, segundo a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop). O atraso na construção ocorreu porque a empreiteira não conseguiu cumprir o contrato. Para protestar contra a morosidade da obra, sem-teto invadiram os imóveis em junho.

A lentidão do poder público, em alguns casos, pode causar mortes. A construção do trevo de acesso à cidade de Bady Bassitt, na rodovia BR-153, iniciada em dezembro de 2008, já soma 20 meses de atraso devido a desavenças com proprietários de áreas desapropriadas e falta de verbas para a obra, com custo previsto de R$ 8,2 milhões. O atraso chega a 20 meses. Nesse período, houve 37 acidentes no trecho, com dois mortos, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

Para o presidente do Comitê de Defesa da Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Anis Kfouri, falta planejamento para o poder público. “Toda obra deve ter recursos reservados com antecedência, exigência de capacidade financeira da empreiteira e um projeto bem feito, além de fiscalização eficiente. É preciso investir na qualidade das obras, e não na quantidade.”

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