Na modalidade Registro de Preço, eu como órgão publico, sou obrigado a fazer um Empenho Global para o Registro de Preço? Lembrando que terei 3 recursos para efetuar o pagamento da despesa (Tesouro,Estadual e Federal) logo, teria que fazer 3 empenhos globais?
Melhor consultar profissional da área de finanças públicas para verificar se há alguma norma específica a respeito do assunto.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 25 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}