Realizamos uma licitação na modalidade “carta convite” e não tivemos três empresas habilitadas, portanto resolvemos suspender e reabrir em nova data, foram feitos novos convites, neste reabertura participou apenas uma empresa, que também não apresentou todos os itens, mas os itens que ela apresentou poderão ser comprados sem outros empresas participarem? E os itens que faltaram podem ser comprados de forma direta apenas com três orçamentos? Levando em conta o desinteresse de outras empresas em participarem?
Exatamente isso, desde que sejam os fatos muito bem justificados e motivados no processo.
(Colaborou Dra Andreia Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 12 de fevereiro de 2015
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}