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Prefeitura cria comissão para municipalização do Hospital Ouro Verde

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 9 de agosto, o decreto que cria a comissão técnica de estudos para viabilização do projeto de municipalização do Hospital Ouro Verde.

Caberá à comissão realizar o diagnóstico da atual situação do hospital, estudando as medidas a serem realizadas para transformar a unidade em uma autarquia municipal. A comissão terá 90 dias para apresentar o projeto, prorrogável por mais 90, prazo acertado com o Ministério Público (MP).

Entre os estudos, estão os impactos financeiros, legais e os prazos para a implantação das mudanças. No final, a comissão deverá apresentar um relatório e encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores, formalizando a decisão.

A comissão será composta por representantes das Secretarias de Saúde que coordenará o grupo Recursos Humanos, Assuntos Jurídicos, Gestão e Controle e Finanças. Além de gestores do Hospital Ouro Verde, do Hospital Mário Gatti e do distrito de saúde Sudoeste. Os membros não receberão nenhuma remuneração adicional por participarem da comissão.

O secretário de Saúde, Fernando Brandão, destacou que o decreto dará transparência ao processo. A comissão vai dar prosseguimento ao processo de trabalho de municipalização a competência e a transparêcia que este processo exige, ressaltou o secretário.

Municipalização

Em junho, a Comissão de Municipalização da Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde, composta por membros do Conselho Municipal de Saúde, apresentou propostas de modelos de gestão ao colegiado da entidade, que escolheu o modelo de autarquia, já utilizado no hospital Mário Gatti.

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