Com a conciliação virtual, a AGU consegue ainda amenizar os efeitos de um outro problema: a falta de unidades em regiões do interior dos Estados. O primeiro acordo fechado por meio de troca de mensagens evitou, por exemplo, o deslocamento de uma equipe da capital paulista até Votuporanga, na região noroeste de São Paulo. O devedor era uma empresa. Depois de receber uma notificação extrajudicial – em que constava um e-mail criado especialmente para as conciliações -, ela entrou em contato com a Procuradoria Regional da União da 3ª Região e solicitou um parcelamento da dívida.
Após estudar o caso, a procuradoria encaminhou propostas ao devedor, que optou por pagar os R$ 6 mil que devia em dez parcelas fixas. Com o acordo, feito por meio de documentos digitalizados, ficou suspenso o processo judicial que corria contra a empresa e seu nome foi retirado do Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin). As conciliações virtuais também podem ser feitas, segundo o diretor da AGU, em procedimentos administrativos em vias de judicialização. Dezenas de casos estão em andamento.
A ideia, de acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, é aplicar a conciliação virtual também à cobrança de créditos de autarquias – entre elas as agências reguladoras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e fundações federais, centralizada na Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão subordinado à AGU. São taxas e multas devidas a 155 órgãos da administração indireta. “É um canal de diálogo importante, que facilita principalmente a recuperação de créditos de pequeno valor”, afirma Adams.
Por Arthur Rosa – De São Paulo
(Fonte: Valor Online)