A partir da próxima semana, marcaremos reuniões com os prefeitos eleitos destas cidades para começarmos a planejar o acesso das MPEs às compras governamentais. Por outro lado, vamos orientar os empresários como procederem nas licitações e capacitá-los para planejarem e organizarem sua capacidade produtiva, explicou Germana.
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006), o poder público deve promover licitações exclusivas para MPE nas contratações de até R$80 mil. De acordo com a central de compras do governo da Paraíba, entre abril de 2011 e outubro de 2012, a administração estadual comprou, através de licitações, mais de R$ 6 milhões das micro e pequenas empresas.
O Sebrae, assim como as prefeituras, quer estimular também as compras da administração municipal. Essa é uma fatia mercado interessante para os micro empresários. A prefeitura tem o recurso para a compra e há uma lei que estimula essa venda. É preciso agora conscientizar o empreendedor e o gestor público sobre a importância de fazer o recurso circular dentro do próprio município, explicou a analista do Sebrae.
Compra Legal
No dia 30 de outubro, durante a abertura do Fomenta Paraíba, o governador Ricardo Coutinho lançou o programa Compra Legal, que irá beneficiar as micro e pequenas empresas nas licitações realizadas pelo governo estadual. Um projeto piloto será iniciado no sertão paraibano, com pregões exclusivos para MPE, na aquisição de pães para escolas e presídios das cidades de Sousa, Cajazeiras, Pombal e Patos.
Com o programa, as MPE também poderão ser subcontratadas nas licitações de grande porte. Nesses casos, as empresas vencedoras terão que subcontratar as micro empresas para o fornecimento do produto em até 30% do valor da licitação. Na
ocasião, o superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, ressaltou que a Lei Geral da MPE criou um ambiente favorável para o crescimento. Temos que estimular a regulamentação dessa lei nos municípios e ensinar os empresários a vender para o poder público, destacou o superintendente.
(Fonte: Sebrae SP)