DEFESA DA INDÚSTRIA E DO MERCADO INTERNO
Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
– Confecções
– Calçados e artefatos
– Móveis
– Software
Regime especial setorial
Automotivo: criação de um novo regime
– Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
– Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
– Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
– Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
– As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
Por: ANA CAROLINA OLIVEIRA
(Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO)