No setor automotivo, há a programação de um novo regime setorial, com um pacote de incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Estão previstos também regimes regionais, acordo do Mercosul e compras governamentais.
Os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados.
O projeto prevê a devolução de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados e a criação de um fundo de financiamento a exportação, inovação e investimento.
Para as micro e pequenas empresas, haverá a ampliação de capital de giro, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com novas condições de crédito e prazo. Os investimentos contemplados vão subir dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com taxas de juros de 10% a 13% a.a (ao ano). O prazo de financiamento passa de 24 para 36 meses.
Para um dos principais gargalos da economia, a falta de qualificação da mão de obra, foi anunciada a criação do Programa BNDES de Qualificação. Com orçamento de R$ 3,5 bilhões, o programa dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).
O governo vai criar também um marco legal para inovação. Esse projeto vai permitir a inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
DEFESA COMERCIAL
O plano prevê ainda a intensificação de algumas medidas de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas. Entre elas está a extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor no Brasil.
O governo vai indeferir a licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. Além disso, vai fortalecer a fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
BOICOTE
As centrais sindicais decidiram boicotar o lançamento da nova política industrial do governo. O sigilo da presidente sobre os detalhes do plano não excluiu as centrais. Reunidas na noite da segunda-feira (1º), com os ministros da área econômica do governo, as centrais sindicais, incluindo a CUT, mais próxima aliada do governo, foram informadas da linha geral do plano, mas saíram sem ter acesso a detalhes como percentuais ou setores específicos de desonerações.