A agência perdeu tempo em brigas, envolvendo a Petrobrás e os Estados produtores, sobre os royalties do petróleo, mas sua proposta de uma transição de 10 anos não foi acatada. Mal cumpriu, assim, sua dupla missão de regular o setor de petróleo, assegurando a atração de novos investidores e o aumento da produção; e fiscalizar com rigor os agentes do setor. A ANP não dá conta de investigar todas as denúncias contra distribuidoras que operam à margem da lei e postos que cometem as fraudes contra o consumidor, como a venda de gasolina misturada a solventes.
Originalmente, a ANP foi constituída por um quadro técnico qualificado, capaz de contribuir para o desenvolvimento da política energética e com indiscutível poder de regulação, para assegurar o suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e proteger “os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos”, como dispõe a lei que a criou (9.478/1997).
A escolhida para a diretoria-geral da ANP é uma profissional conhecida, formada em engenharia e especializada em exploração e produção de petróleo. Fez carreira na Petrobrás – aliás, como também a presidente da estatal, Graça Foster, que teria agora apoiado a indicação de Magda Chambriard.
A indicação também foi elogiada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que reúne 38 órgãos reguladores. O presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, afirmou: “Desde que a presidente Dilma assumiu o governo, notamos uma busca crescente por pessoas de perfil mais técnico”. O que “não elimina totalmente o viés político das indicações”, admitiu.
O que se espera de Magda Chambriard é a retomada das rodadas anuais de licitações. Na indústria do petróleo, há sempre uma grande demora entre os estudos geológicos iniciais e a identificação dos campos promissores, até o início das atividades exploratórias e a produção propriamente dita.
Dezenas de áreas foram devolvidas à ANP porque não se confirmaram os indícios positivos e a exploração não era viável. A interrupção das rodadas poderá reduzir o interesse dos investidores em petróleo no Brasil. Mas, em suas primeiras declarações ao jornal Valor, a nova diretora não quis falar a respeito das rodadas, alegando que a agência não é responsável pela política do setor. Em entrevista ao Estado (14/3), disse apenas que a retomada das rodadas não foi tratada no encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de março. Será este um indicador de que nada mudará quanto ao grau de autonomia da ANP?
(fonte: Estadão)