Modelo flexibiliza monopólio oferecendo oportunidade de contrato em separado
O deputado e vice-prefeito licenciado de Niterói Comte Bittencourt (PPS) afirma que a nova licitação para a administração de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro terá uma cláusula que, na prática, pode acabar com o monopólio no serviço de barcas. De acordo com o deputado, o secretário de Transportes do Rio, Rodrigo Vieira, concordou em permitir que, caso a empresa vencedora da licitação que ainda será lançada não se interesse por alguma das linhas previstas para serem criadas, ela seja licitada em separado para que uma outra operadora possa prestar o serviço.
— Uma preocupação que tínhamos é que, como o edital é por área, e não por linha, a concessionária que vencer assume quatro linhas (Praça Quinze-Charitas; Praça Quinze-Paquetá; Praça Quinze-Araribóia; e Praça Quinze-Ilha do Governador) e tem que apresentar estudo de viabilidade técnica sobre outras tantas — afirma o deputado. — Em 12 meses, ela deverá apresentar estes estudos. Se não considerar viável, não podemos deixar que fique por isso mesmo.
Licitação individual
De acordo com Comte, no novo modelo, se houver falta de interesse da concessionária, o estado terá liberdade para licitar a linha individualmente. Estão previstos estudos de viabilidade técnica para quatro linhas: uma ligando a Praça Quinze a São Gonçalo; outra ligando a Praça Quinze a Duque de Caxias; e duas ligando a Praça Quinze ao Aeroporto Internacional do Galeão e ao Aeroporto Santos-Dumont. Mesmo com a mudança na licitação, o estado continua com o direito de exigir que a concessionária vencedora opere uma linha, mesmo que deficitária. Neste caso, porém, o estado teria que arcar com os custos.
Para Comte, a mudança é um avanço, mas ele afirma que a Secretaria estadual de Transportes (Setrans) continua irredutível em relação à aplicação de uma tarifa mais baixa para a ligação Charitas-Praça Quinze, hoje ao preço de R$ 16,50:
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— Não avançamos ainda nesta questão, mas teremos uma audiência pública para que o estado apresente estudos que comprovem a inviabilidade de uma tarifa menor em Charitas. Segundo eles, há estudos de mercado mostrando que é inviável. Mas queremos que tragam esses documentos e que discutam os aspectos técnicos que consideram.
Segundo Comte, a audiência ocorrerá antes de o edital ser apresentado. A Setrans afirma que não se pronunciará sobre o tema até a licitação ser publicada, porém, não adiantou quando isso acontecerá: “O edital de licitação das barcas será divulgado tão logo sejam finalizadas as análises técnica e jurídica pela Secretaria de Transportes e pela Procuradoria-Geral do Estado.” A previsão da Setrans é que haja uma nova operadora até janeiro do ano que vem.
(Fonte: O Globo)