O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares a licitação e o contrato entre a Prefeitura de Sorocaba, durante a gestão de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), e a Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação Ltda. O contrato celebrado era no valor de R$ 10,4 milhões, mas segundo o TCE foi encontrada inconsistência do projeto básico, sobretudo diante da falta de clareza na definição do objeto licitado, que visou a prestação “de serviço técnico de monitoramento e operação com implantação e customização da central de gerenciamento de informações e operações”.
Transitado em julgado (quando não se pode mais recorrer), o auditor Antonio Carlos dos Santos, do TCE, expediu notificações e ofícios, inclusive ao Ministério Público Estadual.
O ex-secretário da Fazenda Aurílio Sérgio Costa Caiado foi responsabilizado pelo caso, com multa fixada em 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que corresponde a R$ 4.112. Procurado, Caiado afirmou que encaminhará sua defesa ao TCE.
Segundo o ex-secretário, as questões apontadas pelo tribunal são formais e se referem ao processo licitatório e não à execução do contrato. “Não houve nenhum dano ao erário público e meu nome foi citado porque assinei a homologação da licitação, apesar de não ter participado da mesma”, afirmou.
A empresa, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi contatada por telefone, porém as ligações não foram atendidas. Um e-mail com questionamentos também foi enviado para o endereço eletrônico disponível no site da Prius, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
De acordo com o entendimento do auditor, o edital e o termo de referência não explicitam a forma de implantação dos serviços a serem contratados, “deixando subjetivamente a critério das empresas a metodologia de operacionalização dos serviços a serem prestados, tanto que a questão foi objeto de questionamentos por potenciais interessadas no certame”.
Santos também destaca que a falta de clareza no edital tornou inviável mensurar os custos da execução do objeto licitado para elaboração das propostas, tanto que no caso concreto a única proposta oferecida pela licitante contratada prejudicou verificar a compatibilidade dos preços ajustados com os praticados no mercado, nos termos do artigo 43, inciso IV, da Lei de Licitações.
O contrato assinado em 2014, segundo divulgou a administração municipal na época, foi para a prestação de serviços técnicos de monitoramento, acompanhamento e avaliação de serviços públicos, com estruturação de sala de monitoramento e operação articulada à central de gerenciamento de informação e operações, nos setores de cadastros imobiliários e atualização de parâmetros de tributação, zeladoria e cadastramento de cidadãos voluntários para a coleta de informação de determinados serviços públicos.
Segundo o TCE, a administração municipal deve informar as providências adotadas, tais como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas encontrada pelo auditor.
Troca de acusações
A Prius já esteve envolvida em outro episódio polêmico em Sorocaba. Em janeiro de 2016, o então diretor-presidente da empresa, Ricardo Fantoni Álvares, acusou publicamente integrantes do governo Pannunzio de tentar cobrar propina da prestadora de serviços, para financiar a campanha eleitoral do mesmo ano.
Na época, segundo disse o empresário, os membros do PSDB pediram cerca de 10% do valor do contrato de R$ 10,460 milhões. Como reação à denúncia, a Prefeitura, três secretários municipais e outro servidor municipal negaram que tinham atuado na intenção de induzir à corrupção e buscaram a Polícia, a Justiça e o Ministério Público. Fantoni não compareceu a audiências marcadas, após fazer as acusações, e o caso não teve desdobramento.
Álvares havia afirmado, em janeiro de 2016, que a Prefeitura atrasou os pagamentos pelos serviços prestados, prejudicando as atividades da Prius, porque a mesma teria deixado de negociar a suposta contribuição para a campanha eleitoral. O jornal Cruzeiro do Sul também publicou, dias após a divulgação da denúncia feita pelo empresário, que 52 trabalhadores da Prius estavam sem receber os seus direitos trabalhistas e que a dívida passava de R$ 208 mil.
(Fonte: Jornal Cruzeiro)