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Licitação para mudar mantenedora será nesta sexta

Em 2010, o Ministério da Educação (MEC) determinou através das Notas Técnicas de número 264/2010 e 275/2010 que as fundações municipais não poderiam mais ser públicas de direito privado. Diante disto, era necessário mudar a situação jurídica da instituição. Em 2 de setembro deste ano, o prefeito José Santana Neto sancionou a Lei nº 1170 que autorizou o poder executivo a desafetar e alienar a Fiesc. (Com informações de assessoria)

Fonte: Jornal Stylo

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