A Prefeitura de Presidente Prudente abriu licitação para a contratação de uma empresa especializada para o gerenciamento, a manutenção e a conservação das áreas públicas e instalações prediais localizadas no Balneário da Amizade. De acordo com o edital, o valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 600 mil para 12 meses de vigência.
As propostas do tipo “menor lance ou oferta” serão abertas no dia 23 deste mês. Ainda segundo o edital, no julgamento das propostas será considerada a vencedora a empresa que apresentar o “menor preço global”. Podem concorrer empresas habilitadas na Prefeitura e que comprovem aptidão para o desempenho da atividade desejada.
Após a assinatura do contrato, o pagamento será “à vista”, sendo que o contrato “ficará fixo e irreajustável até o término de sua vigência”.
Os serviços
Dentro do gerenciamento, estão incluídos os serviços de portaria, zeladoria, limpeza, asseio e conservação predial. Entre “manutenção e conservação de áreas verdes”, constam três tópicos: área plana, área de talude e jardins.
No caso, a empresa contratada terá de fornecer “uniformes, equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs), insumos e ferramentas necessários para a perfeita execução dos serviços e mão de obra operacional em número suficiente e adequado para desenvolver todas as atividades previstas, observadas as normas e a legislação vigentes”.
O texto esclarece que os serviços serão realizados com a finalidade de “manter boa aparência do jardim; manter saudáveis as plantas e os gramados; manter a limpeza e a ordem do jardim; e manter a limpeza e a ordem de terrenos”.
“Os serviços deverão ser prestados nos padrões técnicos recomendados e contar com quadro de pessoal operacional capacitado e em número suficiente”, aponta.
O edital traz de forma minuciosa como a manutenção de todas as áreas devem ser feitas, por exemplo, com adubação, análise química do solo, coleta de lixo, capinação, irrigação e ornamentação dos jardins, entre outros serviços.
O edital também esclarece que a prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da empresa vencedora da licitação e a Prefeitura, “vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta”.
É ainda exigido que a empresa contrate mão de obra capacitada para cada serviço e há duas listas de funções a cumprir voltadas aos funcionários da portaria e da zeladoria.
Ao funcionário da portaria é exigido que seja capaz de verificar “eventual anomalia observada nas instalações” e colaborar com as polícias Civil e Militar nas ocorrências dentro do balneário, “inclusive na indicação de testemunhas presenciais de eventual acontecimento”.
Há ainda atribuição para fiscalizar e orientar o trânsito interno de visitantes, “anotando eventuais irregularidades” e comunicando à Prefeitura, proibir o ingresso de vendedores ambulantes e assumir seu posto “devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados, limpos e com aparência pessoal adequada”.
Já para a parte da zeladoria, são descritos serviços a serem executados diariamente, como a manutenção em portas, fechaduras e maçanetas, se há vazamento nos sanitários, controle de devolução de “achados e perdidos”, cuidar para que lâmpadas não fiquem acesas desnecessariamente durante o dia, verificar se existe patrimônio quebrado ou pendente de manutenção, ou comunicar o setor de patrimônio, quando não for possível o reparo, entre outros tópicos.
O balneário será vistoriado no início e no final dos eventos nos locais, “emitindo relatórios e comunicando de imediato os responsáveis”. “Os serviços de natureza contínua para limpeza, asseio e conservação predial serão prestados de segunda a segunda, respeitando a jornada dos funcionários em 44 horas semanais com os seguintes itens de contratação”, pondera o edital.
A frequência da execução dos serviços nas áreas internas e internas com espaços livres foi dividida em “diária”, “semanal”, “mensal” e “trimestral”, com a descrição de cada atribuição.
Todos os funcionários da empresa vencedora do pregão precisarão estar uniformizados, com identificação por meio de crachá com fotografia recente. É exigido que os prestadores de serviços tenham experiência anterior. “No início da execução contratual, e a cada dispensa ou admissão, a contratada apresentará ao contratante a relação de funcionários alocados aos serviços, comunicando imediatamente as alterações no quadro de pessoal”.
A Prefeitura também poderá exigir a substituição imediata de qualquer empregado. Caso os funcionários façam greve, a contratada é obrigada a manter os serviços em dia, sem interrupção.
Em geral, o edital aponta todas as obrigatoriedades em relação à contratada e seus funcionários.
Boas práticas ambientais
A contratada precisará tomar medidas para o uso racional de água. Por exemplo, os empregados devem ser “treinados e orientados sistematicamente contra hábitos e vícios de desperdício”, sendo conscientizados sobre atitudes preventivas, tais como não irrigação em época de chuva.
No tópico da eficiência energética, foram pedidas desde a aquisição de equipamentos que economizem energia até a ordem para que as luzes dos ambientes sejam desligadas quando necessárias.
Além da coleta seletiva por meio de lixeiras identificadas, o edital explica quais são os materiais recicláveis e quais não são. Os outros pontos que fazem parte das boas práticas ambientais são uso de produtos biodegradáveis e controle da poluição sonora.
O edital se encerra com as obrigações por parte da Prefeitura e a fiscalização/controle da execução dos serviços. “Ao contratante, por intermédio do gestor/ fiscal, é assegurada a gestão e/ou fiscalização dos serviços contratados, de forma a acompanhar a execução contratual”.
“A fiscalização dos serviços pelo contratante não exclui nem diminui a completa responsabilidade da contratada por qualquer inobservância ou omissão à legislação vigente e às cláusulas contratuais”.
Preparativos para o verão
A administração do Balneário da Amizade é de atribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Ao G1, o secretário da pasta, Wilson Portella Rodrigues, afirmou que há falta de mão de obra qualificada para alguns serviços.
“Estamos fazendo os serviços lá atualmente com insuficiência de mão de obra. Tentamos fazer este pregão anteriormente, mas precisou ser formulado novamente”, explicou.
O secretário salientou que o espaço é grande e a visitação no período de verão deve ser alta. “Precisamos estar preparados para receber as pessoas, com banheiros limpos, serviços de jardinagem, portaria, enfim, manutenção em condições de receber visitantes, pois há os quiosques e lanchonete”, apontou.
Ele ressaltou que não haverá mudanças para os usuários, apenas uma alteração interna. “Precisamos colocar mais funcionários, mas que sejam qualificados. Este tipo de mão de obra estamos contratando porque aqui na secretaria não tem”, destacou.
Rodrigues frisou que a administração do Balneário da Amizade continuará nas mãos da Prefeitura de Presidente Prudente e não será terceirizada com a licitação. “Continua da Prefeitura a administração. É somente contratação de pessoal, como hoje já há contratação pela lei delegada, pois não temos serviços de segurança. São policiais e bombeiros, que fazem o serviço de guarda-vidas”, comparou.
O secretário também lembrou que o verão vai atrair ainda mais pessoas e, por isso, é preciso aumentar o quadro de trabalhadores. “Eu tirei funcionários que faziam serviços internos, em praças e podas de árvores, e coloquei lá. Alguns são qualificados para ficarem lá, outros precisam voltar”, disse.
Também de acordo com Rodrigues, a terceirização da manutenção e da limpeza foi pensada desde antes da reinauguração do Balneário da Amizade, ocorrida em maio deste ano. “Foi pensado bem antes. Mas há esse processo de licitação, que é demorado. Vamos continuar responsáveis pela administração e pela fiscalização, junto com outras secretarias também. A Prefeitura toda participa”, pontuou.
Ele enfatizou que o prazo de contrato é de um ano. “Optamos pela contratação terceirizada que é mais fácil e mais barata”, finalizou o secretário.
Fonte: G1