A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) acatou a recomendação do Ministério Público e não vai publicar a lista final da concorrência Pública 01/2015, referente à licitação dos mototaxistas. Mas afirmou que vai procurar o MPE-AM para explicar os detalhes sobre o processo licitatório e mostrar que não há irregularidades no certame, um dos mais esperados do ano.
A decisão foi tomada pela SMTU, desde o último dia 3, após o promotor da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), Ronaldo Andrade, publicar uma recomendação que impede a divulgação da lista final, alegando haver indícios de irregularidades no processo licitatório no meio do inquérito civil 2910/2015.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, afirmou que as denúncias apuradas pelo MPE-AM não são verídicas e que há interesse de terceiros, que não querem que a licitação seja fechada. “As denúncias que fizeram não têm fundamentos. As pessoas que não entraram no processo estão tentando revogar a licitação. Mas nós somos persistentes e vamos procurar o MPE-AM para explicar que não há irregularidades”, disse.
Ele ressaltou que hoje em dia é muito fácil denunciar algo, tendo em vista que, qualquer pessoa pode chegar e fazer uma denúncia sem nenhuma base concreta ao MPE-AM, que este vai apurar. Neste caso específico, ele só lamenta porque em torno de 1.635 pessoas estão sendo prejudicadas. “A licitação não é uma decisão de uma pessoa, é de um colegiado. Por isso, estamos tranquilos e cientes do trabalho que foi feito”, salientou.
Quanto à denúncia da aprovação de um candidato que já possuía uma permissão para o serviço e mesmo assim foi habilitado na segunda fase, Carvalho explicou que não é errado porque ele participou, mas não assinou o contrato na primeira fase. Logo, ele tem o direito de concorrer na nova licitação. “É a mesma coisa que um vestibular, se o candidato passa, mas não faz a matrícula, no outro ano ele pode prestar vestibular novamente. Isso não é ilegal”, lembrou.
A divulgação da lista final dos classificados da Concorrência Pública para mototaxistas está suspensa até “ulterior deliberação” do Ministério Público.
Problemas são listados por Andrade
Entre os problemas indicados pelo promotor Ronaldo Andrade está a divulgação de sucessivas listas publicadas em junho e agosto deste ano, com alteração da classificação dos candidatos, o que teria causado insegurança aos critérios de julgamento e resultado do certame.
O inquérito também apura a aprovação do candidato Marco Antônio de Souza Ferreira, que já possuia uma permissão para o serviço, obtida na primeira fase do edital, e mesmo assim foi habilitado na segunda fase, o que viola o item 15.2 do Edital da Concorrência Pública, que prevê a outorga de uma única permissão por pessoa física.
Segundo o MPE-AM, as irregularidades investigadas vão ser encaminhada à SMTU no prazo de até 90 dias.
Destaque
De acordo com advertência anterior do Ministério Público, o não cumprimento da recomendação por parte da SMTU pode implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais, como improbidade administrativa.
Fonte: A Crítica