A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público ouviu nesta quinta (10) o depoimento de José Augusto de Andrade Pinto, técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que atuou na concepção do Programa de Transporte Urbano e da licitação que renovou a frota de ônibus do DF. O depoente disse acreditar no novo sistema de bacias que foi licitado e colocou a culpa para o alto custo do serviço no GDF, por não ter implementado o sistema de acordo com o contrato. Já o ex-presidente do DFTrans, Marco Antônio Campanella, não depôs à CPI como previsto, tendo enviado um atestado médico para justificar o seu não-comparecimento. Seu depoimento foi remarcado para 1° de outubro.
Ao defender a licitação, José Augusto negou ter tido conhecimento de quaisquer irregularidades e afirmou que “faria tudo da mesma forma”. “O modelo licitado é bom e o contrato não tem falhas jurídicas. Se estivesse implementado todo o sistema, teríamos um serviço de qualidade e com preço mais baixo”, afirmou.
O depoente também não considerou ilegal a participação do advogado Sacha Reck durante diferenças etapas do processo licitatório. Ele explicou que Reck era um dos consultores contratados por licitação pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para atuar na concepção do certame e que o acordo de cooperação técnica firmado com o banco previa a continuidade da consultoria “Tínhamos que dar continuidade, a participação dele na licitação foi uma decorrência desse trabalho num sistema de difícil compreensão. Foi uma subcontratação”, observou.
O deputado Ricardo Vale (PT) comentou que vários dos depoimentos seguiram na mesma linha de José Augusto, de que o foco dos problemas não estão na licitação, mas no não cumprimento de obrigações por parte do GDF.
O presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade (PR), disse não ter dúvidas de que a licitação “será quebrada” na Justiça e no Tribunal de Contas. “Esse sistema de bacias não cabe para Brasília, e houve direcionamento claro. Só não vê quem não quer”, disse Renato Andrade.
Para Raimundo Ribeiro a mudança foi danosa para os cofres públicos. “Precisamos saber a motivação de envolvimento e de consciência de cada um nesse processo. O governo triplicou o seu subsídio de R$ 40 milhões para R$ 120 milhões mensais.
A votação da convocação do ex-vice-governador Tadeu Filippelli foi adiada para a próxima terça (15). O presidente da CPI observou que a decisão deve ser tomada com o quórum completo, uma vez que Sandra Faraj (SD) não esteve presente na reunião desta quinta (10) por problemas de saúde.
Fonte: Jornal de Brasília