O Senado Federal é um dos órgãos que se considera entre os mais adiantados em relação à lei.
A exato um mês da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011), os principais órgãos do país tentam se enquadrar às novas exigências de divulgação e acesso do cidadão às informações públicas. Esquecidos, mas integrantes da nova legislação, o Contas Abertas questionou os principais órgãos do Legislativo e do Judiciário, além da maior empresa estatal do país, sobre as medidas que estão sendo tomadas neste sentido.
O Senado Federal é um dos órgãos que se considera entre os mais adiantados em relação à lei. A Casa já possui, desde 2009, um portal da transparência que revela informações sobre a gestão administrativa e execução orçamentária. De acordo com a assessoria do Senado, mais de 80% dos itens definidos na Lei já são cumpridos, sendo que o restante estará no portal até o dia em que a nova legislação entra em vigor. O órgão firmou também uma parceria com a Câmara dos Deputados para que sejam definidas ações em comum do Poder Legislativo.
Além disso, o Senado informou que formará Comitê para classificar os documentos como reservados, secretos ou ultrassecretos. A proposta é que haja capacitação de servidores a fim de criar a cultura de acesso à informação pública e aumentar a transparência ativa, conforme determina a lei. A ouvidoria do Senado será o órgão recursal para eventuais indeferimentos aos pedidos dos cidadãos. Até o fim deste mês, o Senado deve publicar o Ato de Classificação de Documentos com a regulamentação interna da lei.