Para o jornalista da Folha de S. Paulo, Fernando Rodrigues, que liderou o Fórum de Acesso à Informação e, na sociedade civil, foi um dos maiores responsáveis pela aprovação da lei n° 12.527, as repostas dos órgãos são a prova de que vigora grande ignorância sobre o que é e como deve ser cumprida a Lei de Acesso à Informação. “Os órgãos públicos acham que é só colocar informações públicas nos sites. A lei é muito mais do que isso. Se no nível federal o pensamento é este, imagine o que vai acontecer nos estados e municípios?”.
Rodrigues ressalta a necessidade de implantar a cultura da cobrança. “Os órgãos responsáveis precisam garantir que se cumpra o que está na lei, só assim a cultura do sigilo será extinta. A legislação só funcionará de acordo com o desejo e o vigor com que os Poderes forem cobrados”. Porém, segundo ele, há de se reconhecer que em todos os países em que este tipo de legislação foi implantada, os primeiros anos foram conturbados.
Já para a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, o mais difícil será a conscientização de todos, em favor da nova lógica de relacionamento entre o Estado e a sociedade. “O Estado é o guardião da informação, mas o titular é a própria sociedade”, afirmou.
Apesar de acreditar que no início a lei não será plenamente cumprida, Fernando Rodrigues afirma que o próximo dia 16 de maio será um marco importante no processo de transparência pública. “Não é como ligar um interruptor e o país passa a ser transparente. É um processo contínuo, de idas e vindas. Esse é mais um passo para a transparência pública, mas não será o último, muito longe disso”, explica.
O Contas Abertas preparou um guia simplificado com sugestões para a implementação da lei. De acordo com o “passo a passo”, além do grupo de trabalho, é importante, por exemplo, que a partir do dia 16 de maio os órgãos mantenham serviço de atendimento ao cidadão, e se organizem para o atendimento e acompanhamento das solicitações, conscientizando os servidores de todos os órgãos, por meio da realização de seminários e distribuição de cartilhas. (veja aqui o “passo a passo”)
A Lei ainda não possui regulamentação
Até o momento, a lei não foi regulamentada, o que é necessário, pois alguns estados e municípios aguardam a edição do decreto para adotarem as providências cabíveis. Para Fernando Rodrigues sem a regulamentação toda a administração pública fica em situação difícil para cumprir às medidas propostas. “É lamentável que o decreto vá ser publicado a menos de um mês da entrada em vigor da lei”,
Por: Dyelle Menezes, Paulo Victor Chagas e Yuri Freitas
(Fonte: Do Contas Abertas)