Como exemplos das irregularidades cometidas pelos gestores na contratação da empresa, a CGU cita que não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa. A razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada. Segundo a CGU, foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada (datas de envio das informações por parte das empresas antes da retirada do edital). E que o contrato incluiu a terceirização de um serviço que era função básica do estado (abastecimento, estocagem e dispensa de medicamentos).
Ao tomar conhecimento da propositura da ação, o ex-secretário de Saúde informou, por meio de nota oficial, que não contratou, nem autorizou a contratação da empresa sem licitação, mas destacou que o estado vivia uma crise. “Esse contrato foi celebrado em outubro de 2003 na tentativa de solucionar a crise instalada na saúde pública de Mato Grosso da falta de medicamento”.
Recursos
Os recursos do governo federal para a contratação da empresa se originaram dos Programas de Aquisição de Medicamentos Excepcionais e de Saúde Mental e foram repassados pelo Ministério da Saúde ao estado de Mato Grosso. O Tribunal de Contas da União calcula que o prejuízo gerado ao erário, devido à contratação com preços acima da tabela de mercado, foi de R$ 4.264.224,50. O valor corresponde a 32,74% do suposto superfaturamento. Tal valor atualizado monetariamente, segundo o MPF, corresponde a R$ 9.838.128,80.
(Fonte: G1)