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Justiça ordena quebra de sigilo fiscal e bloqueio de bens de senador de MT

MPF apontou que houve irregularidade em contratação de empresa na área da Saúde. Blairo Maggi disse que deve recorrer da decisão assim que foi notificado pela Justiça.

 

 

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), do ex-secretário estadual de Saúde, hoje desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Marcos Henrique Machado, e de mais quatro funcionários do estado devido à suposta contratação irregular de serviços de saúde. Segundo o Ministério Público Federal, a suposta irregularidade causou um prejuízo de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos do estado.

Machado negou a irregularidade e disse que só vai prestar esclarecimento à Justiça. Maggi disse por meio da assessoria de imprensa que ainda não tem conhecimento da decisão, mas que assim que for notificado deve recorrer. A liminar foi proferida no dia 26 de setembro pelo juiz Marllon Sousa. As defesas dos réus têm 15 dias para recorrer. No despacho, o juiz federal decidiu que o valor dos bens que serão bloqueados dos envolvidos deve ser correspondente ao suposto prejuízo causado. A empresa Home Care Medical Ltda que também integra a ação não foi localizada pela reportagem até o fechamento desta matéria.

O caso
Segundo informações da denúncia feita pela procuradoria, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso contratou no dia 30 de outubro de 2003 uma empresa para fornecimento de medicamentos. O acordo era para o período de outubro de 2003 até abril de 2004 e foi prorrogado até outubro do mesmo ano. Ainda de acordo com o MPF, relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que a contratação se deu de forma indevida.

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