Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o que não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o certame.
Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, do Pará, de Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio.
O ministério não informou quantos processos já têm vencedores que apenas aguardavam a homologação do resultado pela pasta. Advogados de empresas sustentam que, ao menos em seis casos, o certame já estava finalizado.
A Folha apurou que, no despacho a ser publicado, o governo vai definir um prazo para que os interessados entrem com recurso. O período será curto porque o objetivo é acelerar a revogação.
“Não há mais segurança jurídica para tratar esses processos. Nessa situação, qualquer tentativa de prosseguir desrespeitaria a Lei de Licitações”, disse Lins.
O ministério analisou a queixa de que envelopes com propostas foram “inadvertidamente abertos por servidores”. A Polícia Federal investiga ao menos dois casos de possível adulteração.
Técnicos do governo minimizam o problema. Como alguns documentos têm mais de 15 anos, a causa mais provável para o mau estado de parte da papelada é a própria ação do tempo.
Os documentos das delegacias regionais foram reunidos em Brasília num saco -guardado no ministério, ao lado de outras documentações pendentes de análise.
Servidores contam que um colega decidiu arrumar a papelada e rompeu o lacre do saco, empilhando as pastas numa prateleira. O simples rompimento desse lacre já fere a lei, pela qual as propostas só podem ser manuseadas diante de uma comissão.
Além disso, muitos envelopes com os valores ofertados pelo serviço não estavam identificados. Segundo o governo, esses são os últimos processos de licitação não concluídos. O ministério informa também não saber quem é o “homem do saco” porque a abertura do lacre se deu em gestão passada.
Por: ANDREZA MATAIS e JULIA BORBA
(Fonte: Folha SP)