As autorizações serão dadas por chamada pública e não mais por licitação.
Votação terminou cinco horas antes da MP perder a validade.
Texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Dois dias de votação foram realizados na Câmara dos Deputados, com quase 41 horas de trabalho.
O novo texto da MP dos Portos só chegou pouco antes do meio-dia da quinta-feira (16) ao Senado, onde a votação foi muito mais rápida, não passando de nove horas. O texto aprovado ficou exatamente igual ao que saiu da Câmara dos Deputados.
“Fizemos 150 modificações na Medida Provisória original, portanto, esta matéria foi discutida, foi debatida, foi amplamente divulgada e teve a participação direta e indireta dos senhores parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado”, disse o senador Eduardo Braga – PMDB/AM, líder do governo.
“A forma como essa matéria foi encaminhada não foi a melhor para o país. Nós poderíamos ter produzido um texto muito melhor dentro das nossas convicções e dentro daquilo que é de interesse nacional”, disse o senador José Agripino – DEM/RN, presidente do DEM.