Evento tem o objetivo de esclarecer e capacitar os municípios norte-mineiros sobre a Lei 14.133/21 que entrará em vigor a partir do mês de abril.
Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso de Regulamentação da Nova Lei de Licitações, em Montes Claros. O evento será promovido entre os dias 07 e 08 de fevereiro.
Os interessados em participar do evento “Conexão Portal na Prática” podem se inscrever pelo site. A capacitação é resultado da parceria entre as entidades municipalistas: Consórcio Intermunicipal Miltifinalitário Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), Associação dos Municípios da Área Mineira do Sudene (Amams), e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE (Cimams).
A programação reúne palestras de especialistas na área de licitações e contratos. Por meio de nota, o coordenador de planejamento do Codanorte, João Manoel Ribeiro, chamou a atenção para a necessidade de se adequar a nova lei, visto que a contratação na esfera pública municipal é regida pela nova lei de licitações. “A Lei 14.133/21 passará a ter vigor no dia 1º de abril e é ela que norteia as contratações da administração pública, por isso, a necessidade de os municípios ficarem atentos a essa modificação, para não serem penalizados ou sentirem dificuldades no processo de licitações”, alertou.
Segundo a organização, os objetivos são:
Apresentar aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/21;
Orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas;
Demonstrar de forma prática a operacionalização da ferramenta na execução das modalidades de Pregão eletrônico, Dispensa eletrônica e Concorrência eletrônica;
Fazer o cadastramento dos municípios que ainda não possuem acesso à plataforma do Portal de Compras Públicas das modalidades de Pregão eletrônico, Dispensa eletrônica e Concorrência eletrônica.
Após a explanação, terá o momento de simulação operacional do Portal de Compras Públicas. O público-alvo são municípios consorciados ao CODANORTE e CIMAMS, e associados a AMAMS.
Este é o segundo curso gratuito oferecido para os municípios a fim de capacitá-los e prepará-los para a adequação da Nova Lei. Em setembro, cerca de 300 pessoas participaram do primeiro evento de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações.
O curso será ministrado na sede da AMAMS, na Av. Major Alexandre Rodrigues, 416 – Ibituruna.
(Fonte: G1)