A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do MPRJ pediu intervenção federal no Detro. Procurador-geral de Justiça vai analisar a peça.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que o governo do estado nunca fez uma licitação a fim de definir empresas para administrar o serviço dos ônibus que circulam entre cidades — as linhas intermunicipais.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital do MPRJ solicitou que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal no Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro-RJ).
Na peça, o promotor Alberto Flores Camargo afirma que existem mais de 110 ações na Justiça para obrigar o Detro a fazer uma licitação. Em 43, o departamento não tem mais como recorrer. A mais antiga é de 2012.
De acordo com o MPRJ, desde 1998, o Detro celebrou “contratos de adesão” com empresas de ônibus que já exploravam o serviço público de transporte coletivo intermunicipal. Segundo os promotores, o Detro manteve, automaticamente, por 15 anos, as permissões e autorizações dadas a essas viações.
O MPRJ afirma que há “flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade” nas “prorrogações que estendem as permissões às empresas”. A promotoria diz também que há “omissão com excessos de prazos” e “resistência do Detro em cumprir as decisões”, “demonstrando a tentativa de perpetuar as autorizações em favor das empresas, em violação direta à lei”.
A ação que pede a intervenção no transporte intermunicipal de ônibus cita o RJ1. Em uma entrevista, no começo do ano, o governador Cláudio Castro (PL) declarou que existe uma negociação com empresários para a renovação da frota pelos próximos quatro anos, o que, para o Ministério Público, “demonstra que não há intenção de concluir a licitação”.
Vitor Mihessen, especialista em mobilidade da Casa Fluminense, diz que “quem toma as principais decisões são os empresários”. “Muitos deles, na pandemia, retiraram ônibus de circulação. Então isso prejudicou e muito as pessoas, fizeram com que os ônibus que restaram ficassem superlotados”, lembrou.
O que diz o Detro
O Detro afirmou que o projeto de licitações de linhas sofreu alterações por causa da pandemia de Covid. “Desde 2012, os estudos técnicos vêm sendo refeitos, e o prazo pra publicação do edital está previsto pra 2024, com contratação dos serviços em 2025”, disse.
Segundo o Detro, as linhas que fazem o percurso entre a Baixada e a Barra da Tijuca foram licitadas e os contratos estão em vigor, mas o órgão não esclareceu quando foi feita essa licitação, qual foi a empresa vencedora, o valor pelo qual o serviço foi licitado e por quanto tempo.
(Fonte: G1)