São Paulo reúne metade dessas denúncias de descumprimento, segundo o órgão que fiscaliza e pune indústrias e distribuidoras
Existem pelo menos 400 investigações em andamento para apurar o descumprimento da lei federal que determina desconto de cerca de 25% no preço de fábrica na venda de medicamentos para órgãos públicos – 200 delas só no Estado de São Paulo.
Os dados são da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo federal responsável pela definição do preço máximo de venda. É a Cmed que fiscaliza e pune laboratórios e distribuidoras que descumprem a lei.
Segundo Ivo Bucaresky, secretário executivo da Cmed, das 200 denúncias do Estado de São Paulo, cerca de 40 viraram auto de infração e renderam multas ao laboratório ou distribuidora. Duas delas foram de R$ 3,2 milhões – valor máximo previsto. “É provável que o descumprimento aconteça muito mais vezes e isso nem chegue ao nosso conhecimento”, diz.
O secretário executivo também afirma que há reclamações que não se transformam efetivamente em multa porque nem sempre a Cmed recebe toda a documentação necessária para abrir a investigação e dar andamento ao processo.