Desconto é regra de 2007
O Ministério Público Federal em Bauru entrou com uma ação contra 14 laboratórios farmacêuticos que estariam boicotando licitações do governo de São Paulo abertas para compra de remédios determinados por decisão judicial. Nesses casos, a lei prevê desconto de cerca de 25%.
O MPF também entrou com ação contra quatro distribuidoras de medicamentos por também terem descumprido a mesma lei e terem vendido remédios pelo preço cheio, sem desconto.
Na primeira ação, o MPF pede que os laboratórios sejam obrigados a vender com desconto – sob pena de multa diária de R$ 50 mil – e o governo crie mecanismos para registrar possíveis tentativas de desrespeito à lei.
No segundo processo, o MPF pede à Secretaria de Saúde que apresente em 60 dias uma planilha com o valor que foi pago a mais e pede que as distribuidoras façam o ressarcimento do valor – ainda a ser calculado.
“Entre 2006 e 2011 o governo federal repassou R$ 5 bilhões ao Estado de São Paulo para serem aplicados na compra de medicamentos. E constatamos que está havendo um descontrole nas compras, o que caracteriza prejuízo à União”, diz o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor das ações.