Ainda segundo ele, a maior parte das denúncias é aberta em decorrência de decisões judiciais contra os Estados e prefeituras – que não conseguem comprar com o desconto obrigatório.
“Qualquer venda para o governo precisa ter o desconto, seja via licitação, seja direto em farmácias ou distribuidores. Quando o governo compra pelo preço cheio, paga muito mais caro.”
Em comunicado distribuído aos laboratórios no início do mês, a Cmed informou que, desde então, todos os processos administrativos serão abertos contra a indústria e não contra o distribuidor para facilitar o processo investigativo.
“Existem muito mais distribuidores que laboratórios. E os laboratórios são os detentores do registro, eles são responsáveis pela venda. Então a multa, se for o caso, será contra eles”, diz Bucaresky. / FERNANDA BASSETTE
O Estado conseguiu falar com 9 das 14 empresas que estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal pelo descumprimento da legislação federal que determina a venda de medicamentos para o governo com desconto de cerca de 25%.
As farmacêuticas Merck, Abbott, EMS/Sigma Farma, Novartis, GlaxoSmithKline, Baldacci, Aché e Biosintética (que pertence à Aché), além da multinacional Procter & Gamble, informaram que ainda não foram notificadas oficialmente sobre a existência da ação judicial e, por isso, não poderiam dar mais detalhes sobre o caso específico.
Mas, basicamente, todas elas alegaram que costumam participar dos pregões eletrônicos abertos pelo governo do Estado, disseram que têm interesse em vender para o governo e afirmaram que seguem rigorosamente a legislação que regulamenta o porcentual de desconto às vendas.
A reportagem do Estado também tentou contato com as quatro distribuidoras de medicamentos, que também são rés na ação, mas não obteve resposta de nenhuma delas. / F.B.
(Fonte: Estadão)