A Anac recebeu 1.381 questionamentos do setor privado sobre o edital. A ata com as respostas foi publicada no início da semana passada.
Mas, se houver contestação judicial, há quem diga que a disputa pode ser prorrogada por um prazo de 30 dias. Um adiamento, agora, observam os analistas, forçaria o governo a postergar a privatização dos terminais do Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife/Manaus, cujo processo terá início em março, para que o leilão possa ser realizado ainda este ano.
TCU fez ressalvas em dezembro
Mas o passo mais delicado para o governo assegurar o leilão do dia 6 será dado na quarta, quando os ministros do TCU se reúnem em plenário para analisar as modificações nos termos econômicos e financeiros do edital, pedidas à Anac em dezembro, e dar seu parecer sobre os aspectos jurídicos e contratuais definidos para o leilão.
— O TCU dará a palavra final sobre o edital, dirá se a licitação na forma como foi proposta tem condições de prosseguir ou não — diz a advogada Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do escritório FHCunha, que assessora um grupo que irá ao leilão.
Cristiane lembra que o TCU teve pouco tempo para aprovar o edital, da mesma forma que o governo também teve de publicá-lo imediatamente, e nem todas as modificações solicitadas pelo tribunal foram atendidas integralmente.
— A reunião é um marco importante, porque em dezembro o TCU já havia aprovado o processo com ressalvas — completa.
Apesar dos percalços, o governo está otimista e aposta que o plenário do TCU aprove o edital definitivo. Segundo interlocutores, poderá até haver alguma determinação para que a Anac faça pequenas alterações no texto. Mas apenas retificações que não exijam a prorrogação do leilão, marcado para ocorrer em São Paulo. Sem o aval do órgão, o Executivo não pode prosseguir com a privatização dos terminais.
O TCU teria apontado uma série de inconsistências no edital, mas a Casa Civil foi encarregada de discutir com a área técnica do Tribunal as questões apontadas, na tentativa de evitar alterações no cronograma. Mudanças poderiam comprometer as obras da Copa, até 2014.