Mas TCU ainda não deu aval para leilão
O governo está otimista e pelo menos dez grupos já fecharam acordos com operadores internacionais para participar, no próximo dia 6, do leilão dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília) — apesar dos cinco pedidos de impugnação do edital encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da indefinição do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não deu sinal verde ao processo. Grandes operadores de aeroportos de países como Estados Unidos, França, Alemanha, Suíça, Espanha e Portugal já fecharam sociedades com construtoras brasileiras, enquanto outros, como a indiana GMR e a turca TUV, ainda negociam parcerias. As propostas financeiras e as garantias dos grupos que participarão do leilão devem ser entregues à Anac na quinta-feira. Até lá, porém, o governo terá de vencer alguns obstáculos.
Hoje, até o fim do dia, a Anac divulgará no site oficial um comunicado com o resultado do julgamento de cinco atos de impugnação ao edital — apresentados por empresas que não concordaram com as explicações aos questionamentos que fizeram à Anac e querem mais tempo para atender às exigências do edital e entrar na disputa. A expectativa entre executivos e advogados que acompanham o processo é que a Comissão de Licitação não acate os pedidos. Eles estão certos também de que o governo está preparado para enfrentar uma guerra de liminares caso algum grupo tente barrar a realização do leilão nos tribunais.
Segundo fontes, as respostas da comissão de licitação às contestações não deverão implicar alterações no texto do edital.
— O edital foi bem maturado e não vai ter muita brecha (jurídica) para contestações — opina o advogado Rodrigo Pinto de Campos, do escritório Aidar SBZ.