O segundo conjunto de medidas se refere à licitação dos 98 terminais arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993, e cujos contratos, prorrogados duas vezes como permitiu a legislação, já venceram, estão prestes a vencer ou vencerão no máximo até 2013. Esses terminais representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos.
Em fevereiro, um ano e meio depois de ter permitido a renovação de 77 concessões feitas antes de 1993 – decisão contestada pela Casa Civil e pela AGU e, por isso, não regulamentada, o que impediu que produzisse efeitos práticos -, a Antaq mudou de opinião e decidiu que os contratos não seriam mais renovados. Como consequência, esses terminais – e outros cujos contratos estão prestes a vencer, totalizando os 98 que devem fazer parte do conjunto a ser anunciado – terão de ir a nova licitação.
Entre os terminais a serem licitados estão alguns operados pelas maiores empresas brasileiras de seu segmento, como a Transpetro (braço de transporte da Petrobrás), a Raízen (associação da Cosan com a Shell), a Braskem (do Grupo Odebrecht), a Louis Dreyfus (grande operadora de commodities agrícolas) e a Ultracargo (do Grupo Ultra).
A indecisão do governo entre a renovação dos antigos contratos e a realização de novas licitações vinha retardando os investimentos. A decisão da Antaq, por novas licitações, ainda corre o risco de ser contestada na Justiça, o que poderá retardar a escolha das novas operadoras. Mesmo que isso não aconteça, a licitação, por causa das exigências formais, pode ser um processo demorado. Ainda não está claro o que ocorrerá com os contratos já vencidos.
Por fim, o governo quer rever os contratos dos portos delegados, cuja administração está a cargo de órgãos ligados ao governo do Estado ou às prefeituras. São 16 portos, que respondem por 32% de toda a carga movimentada pelo sistema. O governo quer incluir nos contratos metas de desempenho, que não existem atualmente, e exigir que todo o lucro seja reinvestido no próprio porto, impedindo a transferência das receitas da operação portuária para os cofres da prefeitura ou do Estado. Para isso, terá de negociar com governadores e prefeitos.
(Fonte: Estadão)